STARTUP’S NO BRASIL: compliance voltado à proteção de dados

Abstract

O presente trabalho monográfico analisa e mapeia as políticas empresariais as quais as Startup’s podem adotar, de forma a cumprir o que é proposto pela Lei 13.709, de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O trabalho tem como objetivo a busca por apresentar o regulamento para as atividades das Startup’s no Brasil, bem como discorrer sobre a proteção de dados no país e o seu alcance por tal arranjo empresarial. A partir disso, adotou-se uma metodologia de trabalho baseada na utilização de doutrinas, artigos científicos, teses, bem como dissertações, assegurando assim uma construção concreta e fundamentada acerca desse tema de grande relevância no atual cenário. Destarte, justifica-se a realização da pesquisa, uma vez que se torna necessária a atenção para o presente tema, tendo em vista a sua utilidade aos atores envolvidos, sejam empresários ou os indivíduos que buscam uma maior proteção de suas informações pessoais. Portanto, o presente projeto de pesquisa possui uma relevância maximizada na ciência jurídica, pois trata se de uma novidade em âmbito jurídico, e dessa forma, servirá ao desenvolvimento de futuras pesquisas do gênero.