PERSONALIDADE JURIDICA DO NASCITURO E O ABORTO.

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a personalidade jurídica do nascituro e o aborto, sob a Constituição Federal, Código Penal e Código Civil, visando explicar como é abordado o tema nos códigos mencionados. A metodologia é o estudo do posicionamento da lei sob o tema e como é aceito na sociedade. A monografia esta dívida em três capítulos. Em seu primeiro capitulo é a teoria geral da personalidade jurídica do nascituro e aborto, abordando conceitos e personalidades. O segundo capitulo é sobre o tratamento legal do nascituro e o aborto, onde expõe os direitos da mulher e do nascituro. Por fim, o terceiro capitulo é os entendimentos sobre o nascituro e o aborto, como o tema é abordado em diferentes formas de pensamentos.