OS DESAFIOS NA FORMAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS E DA REPRESENTAÇAO SINDICAL COM A REFORMA TRABALHISTA LEI 13.467/2017.

Abstract

O presente estudo monográfico possui como enfoque temático os desafios na formação de normas coletivas e da representação sindical com a reforma trabalhista, tendo por objetivo geral analisar os desafios na formação de normas coletivas e da representação sindical com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). De forma específica, busca-se analisar a formação dos sindicatos no Brasil e os princípios que regem a estrutura sindical, tais como: a liberdade sindical e a unicidade sindical, garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ainda, busca analisar a Reforma Trabalhista instituída sob a Lei nº 13.467/2017, realizando apontamentos positivos e negativos na formação de normas coletiva após sua entrada em vigor. A metodologia utilizada é de caráter bibliográfico, com estudo doutrinários, bem como de artigos digitais obtidos em plataformas jurídicas, bem como análise de documentos legais. Com o presente estudo, conclui-se que foram várias inovações trazidas pela Reforma Trabalhista. No âmbito das negociações coletivas, especificamente, foi possível auferir que a Lei nº 13.467/17, gerou incontáveis prejuízos às entidades sindicais, seja pelo fim da contribuição obrigatória ou por diversos outros pontos que atingiram diretamente a atuação destas organizações no país.