| dc.description.abstract | O presente estudo monográfico possui como enfoque temático os desafios na
formação de normas coletivas e da representação sindical com a reforma trabalhista,
tendo por objetivo geral analisar os desafios na formação de normas coletivas e da
representação sindical com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). De forma
específica, busca-se analisar a formação dos sindicatos no Brasil e os princípios que
regem a estrutura sindical, tais como: a liberdade sindical e a unicidade sindical,
garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ainda, busca analisar a Reforma
Trabalhista instituída sob a Lei nº 13.467/2017, realizando apontamentos positivos e
negativos na formação de normas coletiva após sua entrada em vigor. A metodologia
utilizada é de caráter bibliográfico, com estudo doutrinários, bem como de artigos
digitais obtidos em plataformas jurídicas, bem como análise de documentos legais.
Com o presente estudo, conclui-se que foram várias inovações trazidas pela Reforma
Trabalhista. No âmbito das negociações coletivas, especificamente, foi possível
auferir que a Lei nº 13.467/17, gerou incontáveis prejuízos às entidades sindicais, seja
pelo fim da contribuição obrigatória ou por diversos outros pontos que atingiram
diretamente a atuação destas organizações no país. | pt_BR |
