Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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JOÃO CARLOS HOLLAND: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A INSEMINAÇÃO CASEIRA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
(2024-06-30)O presente estudo visa analisar a prática da inseminação caseira e sua ausência de regulamentação jurídica, com destaque para o caso de João Carlos Holland, um dos maiores doadores de sêmen para esse fim no Brasil. A ... -
A CONSTITUCIONALIDADE DO CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE À LUZ DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019
(2023-12-31)O objetivo deste artigo é explorar os aspectos históricos da previdência social bem como de seus participantes e dependentes, bem como a Emenda Constitucional 103/2019 sobre benefícios por morte, e por fim analisar suas ... -
ABORDAGENS E DESAFIOS NA APOSENTADORIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
(2023-12-31)O seguinte trabalho tem como objetivo abordar os desafios enfrentados por pessoas portadoras de deficiência física no processo de aposentadoria no Brasil. Nesse sentido, a pesquisa respalda-se na Convenção da ONU para ... -
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE PELO PRISMA CONSTITUCIONA
(2023-12-31)O acordo de não persecução penal é um instrumento legal que permite a resolução de certos tipos de crimes de forma mais rápida e sem a necessidade de um processo judicial completo. No Brasil, por exemplo, foi introduzido ... -
ASILO (IN)VIOLÁVEL E O INGRESSO POLICIAL EM DOMICÍLIO
(2023-12-31)O trabalho visa analisar o complexo equilíbrio entre a garantia constitucional de inviolabilidade do asilo domiciliar e o ingresso policial em domicílio, explorando as questões jurídicas que surgem da colisão entre a ... -
ASPECTOS JURÍDICOS DA VIOLÊNCIA NA ATENÇÃO OBSTÉTRICA
(2023-12-31)O presente artigo visa abordar a violência obstétrica como forma de violação aos direitos fundamentais das mulheres antes, durante e após o parto, bem como analisar os aspectos jurídicos que implicam tal prática. Além ... -
ATIVISMO JUDICIAL E AS ATIVIDADES POLÍTICAS NO BRASIL
(2023-12-31)O objetivo proposto neste projeto de pesquisa busca compreender as relações entre o “ativismo judicial” e as noções ligadas ao “neoconstitucionalismo”, bem como suas consequências práticas no processo político democrático ... -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: A PALAVRA DA VÍTIMA NOS CASOS DE ESTUPRO EM CONTRAPARTIDA COM A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.
(2023-12-31)O presente trabalho realizado aborda as principais características a respeito da palavra da vítima em crimes sexuais em contrapartida com o princípio in dubio pro reo e a sua atual relevância no ordenamento jurídico atual. ... -
LEI MARIA DA PENHA: CRIMINALIZAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, EFETIVIDADE OU NÃO E PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO
(2023-12-31)Este artigo é uma análise do descumprimento da Lei Maria da Penha, as complexidades inerentes ao Princípio da Consunção no cenário jurídico e a avaliação das medidas protetivas em situações de violência doméstica, o presente ... -
O PRODUTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇAO
(2023-12-31)Esta pesquisa visa aprofundar o entendimento sobre as penas, sistemas prisionais, ressocialização e reintegração de presos. Exploraremos as origens, finalidades e princípios subjacentes das penas, analisando sua evolução ... -
REFORMA TRABALHISTA: A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO EM AMBIENTES HOSPITALARES
(2023-12-31)A evolução histórica legislativa do direito do trabalho no Brasil é um tema de grande importância, especialmente quando se trata dos profissionais da saúde. Este estudo tem como objetivo analisar a trajetória dessa evolução, ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO E REGISTRADOR
(2023-12-31)O presente trabalho tem por objetivo apresentar estudo sobre a responsabilidade civil do notário e registrador, bem como sua evolução histórica, sua importância no meio jurídico. Além das funções, a presente pesquisa traz ... -
APOSENTADORA ESPECIAL PÓS EC 103/19: A EXIGÊNCIA DO REQUISITO ETÁRIO NA APOSENTADORIA ESPECIAL E OS IMPACTOS AO TRABALHADOR
(2023-07-10)A Emenda Constitucional 103/2019, também conhecida como a Reforma da Previdência, trouxe uma série de mudanças significativas para os requisitos e regras relacionadas à aposentadoria especial no Brasil. O intuito deste ... -
ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO FAMILIAR
(2023-07-10)Este trabalho busca demonstrar o papel que a família exerce sobre o menor, principalmente na formação de seu caráter, busca também demonstrar que o índice de casos de crimes sexuais dentro de lares contra menores tem ... -
OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133, DE 01 ABRIL DE 2021)
(2023-07-10)Licitação é o procedimento administrativo no qual administração pública, seguindo critérios preestabelecidos em Lei, contrata ou adquire bens para atender o interesse público. O presente artigo tem por objetivo aprofundar ... -
POLÍTICAS PÚBLICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: DESLIGAMENTO NA MAIORIDADE
(2023-07-10)Este artigo tem como objetivo explorar aspectos históricos da adoção, a influência dos laços de sangue e as problemáticas do desligamento institucional, visando promover o bem-estar das crianças adotadas. Na análise dos ... -
TEORIA DO ESTATUTO JURÍDICO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO
(2023-07-10)O presente artigo científico abordará a relevância das gerações ou dimensões de direitos humanos, sobretudo da perspectiva do patrimônio particular do indivíduo, bem como sua indisponibilidade nos casos que possa haver ... -
TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: FATORES PERPETUADORES E A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURA
(2023-07-10)O presente artigo tem como objetivo analisar o contexto histórico do Brasil, os avanços legislativos, os fatores perpetuadores do trabalho doméstico análogo à escravidão e a aplicabilidade da justiça restaurativa nesses ... -
XENOTRANSPLANTE E OS LIMITES BIOÉTICOS E JURÍDICOS DA EXPERIMENTAÇÃO EM SERES HUMANOS
(2023-07-10)O xenotransplante consiste na transplantação de órgãos entre espécies diferentes. Esta pesquisa analisa, do ponto de vista jurídico, o transplante de órgãos de animais em seres humanos, tendo em vista o impacto bioético ... -
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS PORTADORES DE HIV: DA INCAPACIDADE AO ESTIGMA SOCIAL
(2023-07-10)A presente monografia possui uma enorme relevância por analisar a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com o vírus HIV, analisando desde a incapacidade, mas também aprofundado sobre a estigma ...