CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS PORTADORES DE HIV: DA INCAPACIDADE AO ESTIGMA SOCIAL

Abstract

A presente monografia possui uma enorme relevância por analisar a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com o vírus HIV, analisando desde a incapacidade, mas também aprofundado sobre a estigma social que este grupo sofre, e as consequências que poderá causar, tanto no âmbito social, como na esfera jurídica. Analisar o impacto da intolerância social contra os portadores do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) que inviabiliza o portador de conseguir um emprego de igualdade condição e, portanto, de se sustentar, tornando-se um Incapaz Social, adotou-se, para a realização do trabalho, a pesquisa explicativa, com abordagem do método da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como a aplicação da Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.213/1991, Lei nº 8.742/1993, objetivando, através da leitura, interpretação e compreensão do tema escolhido. Conclui-se que, desde a incapacidade, mas também aprofundado sobre o estigma social que este grupo sofre, e as consequências que poderá causar, tanto no âmbito social, como na esfera jurídica. Onde, no caso concreto, se faz necessário à realização da perícia médica e social para assegurar uma avaliação ampla da vulnerabilidade do requerente que busca a concessão do benefício. Concretizando se os direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 como base de sustentação, no qual o Estado tem o dever de efetivar esse direito de modo a garantir uma vida digna ao cidadão.