Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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O CONSUMISMO INFANTIL NA INTERNET E OS EFEITOS DA LEI
(2025-06-30)Este trabalho tem como tema o consumo infantil na internet e os efeitos das estratégias de publicidade digital sobre esse público. Parte-se da problemática: como a publicidade digital influencia o comportamento de consumo ... -
SALÁRIO-MATERNIDADE POR ADOÇÃO E SUA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA: PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA COMO DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS
(2025-06-30)O presente artigo analisa a proteção constitucional à maternidade e à infância como dimensão dos direitos humanos, com foco na evolução legislativa do salário-maternidade por adoção no Brasil. A importância do estudo reside ... -
REFLEXÕES SOBRE A FLEXIBILIDADE DO MODELO DE TRABALHO DA “UBERIZAÇÃO” COM A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS.
(2025-06-30)A “Uberização” tem ganhado grande proporção no Brasil, e no mundo. Abrangendo tópicos sensíveis entre o avanço da tecnologia, as empresas e os trabalhadores da era digital, visto que, liberdade e trabalho não são sinônimos. ... -
ALIENAÇÃO PARENTAL SOB UM OLHAR JURÍDICO
(2025-06-30)O presente estudo tem como tema a alienação parental, uma prática cada vez mais recorrente nos conflitos familiares contemporâneos, especialmente após separações litigiosas. Trata-se de um fenômeno que envolve interferência ... -
INCOMPATIBILIDADE DO ART. 385 DO CPP COM A ESTRUTURA ACUSATÓRIA TRAZIDA PELA LEI Nº 13.964/2019
(2024-06-30)O presente artigo tem como objetivo apontar a ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 385 do CPP, o qual permite que o juiz condene mesmo quando a acusação (neste ato, Ministério Público) pede a absolvição. Dessa ... -
ALÉM DO VEREDICTO: UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA INTUITIVA E DOS ARGUMENTOS METAJURÍDICOS NO TRIBUNAL DO JÚRI
(2024-06-30)O presente aritgo investiga a complexa interação entre a lei e a subjetividade humana no contexto do Tribunal do Júri. O objetivo é analisar como a justiça intuitiva e os argumentos metajurídicos influenciam as decisões ... -
DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS: EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS E PERSPECTIVAS PARA O BRASIL
(2024-06-30)O trabalho apresenta uma análise abrangente sobre a descriminalização e legalização do uso da cannabis, explorando experiências internacionais e perspectivas para o Brasil. A pesquisa destaca que a implementação ... -
OS SISTEMAS DE JUSTIÇA NAS SITUAÇÕES DE ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR
(2024-06-30)No Brasil, o número de crianças abusadas sexualmente, em situação intrafamiliar, vem aumentando gradativamente a cada ano, o que levanta o seguinte questionamento: Por que os sistemas jurídicos brasileiros se apresentam ... -
DA VITIMIZAÇÃO PRIMÁRIA À QUATERNÁRIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER: UMA ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL
(2024-06-30)A presente pesquisa aborda a violência contra a mulher, tendo como foco os crimes contra a dignidade sexual, analisando os diferentes níveis de vitimização, partindo da primária até a quaternária e os impactos causados ... -
A CONTROVÉRSIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS: A Flexibilização Do Trabalho X Precarização Dos Direitos Laborais
(2024-06-30)A pesquisa tem como objetivo analisar a controvérsia do vínculo empregatício dos motoristas de aplicativos, considerando a flexibilização do trabalho e a precarização dos direitos trabalhistas. Busca-se compreender a ... -
ENTREGA VOLUNTÁRIA: PARTO ANÔNIMO E SEUS IMPACTOS NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO
(2024-06-30)O presente artigo tem como objetivo examinar e explorar no contexto jurídico, o instituto do parto anônimo e seus impactos no âmbito jurídico brasileiro, sendo regulamentado pela Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017. ... -
O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL
(2024-06-30)Com o cenário de interação digital conectada pela internet, o objetivo desse trabalho é examinar o problema que envolve o exercício do direito à liberdade de expressão e comunicação no âmbito virtual, mais precisamente ... -
HOLDING FAMILIAR: PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO FAMILIAR
(2024-06-30)O objetivo deste artigo é examinar o instituto da holding familiar, começando com sua origem e examinando seus benefícios e desvantagens para quem o constitui. O método usado é uma compilação de pesquisasbibliográficas com ... -
DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RGPS PARA OS TRANSGÊNEROS E TRANSEXUAIS
(2024-06-30)A comunidade transgênero e transexual enfrenta desafios e desigualdades, incluindo no acesso aos direitos previdenciários, portanto, este estudo aborda os direitos previdenciários do Regime Geral da Previdência Social para ... -
E-SAUDE E OS DESAFIOS À PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA GESTÃO DE DADOS PESSOAIS DE PACIENTES NO ÂMBITO DA LEI Nº 13.709/2018
(2024-06-30)A evolução tecnológica tem impactado significativamente a área da saúde, especialmente através da e-Saúde, que engloba o uso de tecnologias de informação e comunicação na prestação de serviços de saúde. Este artigo analisa ... -
TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS COMO FORMA DE SOLUÇÃO NO SISTEMA PRESIDIÁRIO BRASILEIRO
(2024-06-30)Este artigo tem por objetivo comprovar que a utilização da terceirização da gestão do sistema presidiário brasileiro pode ser uma solução para conflitos enfrentados no sistema prisional, a exemplo de gastos, superlotações, ... -
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO PENAL NA DEFESA DO DIREITO À MATERNIDADE SEGURA
(2024-06-30)A violência obstétrica, tem ganhado considerável relevância no âmbito legal no Brasil, abrangendo uma série de práticas que ferem os direitos fundamentais e reprodutivos das mulheres durante a gravidez, o parto e o ... -
CRESCENTES CASOS DE ESTELIONATO CIBERNÉTICO NO BRASIL A PARTIR DA EVOLUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
(2024-06-30)Nos últimos anos, o Brasil tem visto um aumento nos casos de estelionato cibernético, impulsionado pela evolução da inteligência artificial (IA). Criminosos utilizam IA para aprimorar técnicas de phishing, criar deepfakes ... -
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE A CLT COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO EMPREGADO
(2024-06-30)O ambiente de trabalho, muitas vezes considerado como um espaço de crescimento profissional e desenvolvimento pessoal, pode ser obscurecido por um problema insidioso e prejudicial: o assédio moral. O assédio moral no ... -
A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR
(2024-06-30)No que concerne à psicopatia no contexto do direito criminal é incontestável no cenário atual. A psicopatia não apenas desafia as noções tradicionais de responsabilidade criminal, mas também impacta diretamente a justiça, ...