DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS: EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS E PERSPECTIVAS PARA O BRASIL

Abstract

O trabalho apresenta uma análise abrangente sobre a descriminalização e legalização do uso da cannabis, explorando experiências internacionais e perspectivas para o Brasil. A pesquisa destaca que a implementação da descriminalização tem potencial de mitigar o tráfico de drogas e a superlotação carcerária, onde há predominância de indivíduos pardos e negros. A conexão entre a marginalização socioeconômica e o comércio ilegal de drogas é evidenciada. As experiências do Uruguai e do Colorado, EUA, são analisadas. No Uruguai, a regulamentação visou proteger a saúde pública, desencorajar o tráfico e melhorar a qualidade do produto. No Colorado, a legalização gerou empregos, receitas significativas e reduziu prisões relacionadas à maconha. No Brasil, argumenta-se que a criminalização do uso de drogas viola princípios constitucionais como a liberdade de expressão e a lesividade. A pesquisa conclui que é fundamental explorar alternativas às abordagens repressivas, com foco na redução de danos e na promoção da saúde pública, conforme experiências em outros países.