OS SISTEMAS DE JUSTIÇA NAS SITUAÇÕES DE ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR

Abstract

No Brasil, o número de crianças abusadas sexualmente, em situação intrafamiliar, vem aumentando gradativamente a cada ano, o que levanta o seguinte questionamento: Por que os sistemas jurídicos brasileiros se apresentam falhos em diminuir os casos de abuso sexual infantil intrafamiliar? Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo geral apresentar o que dizem as literaturas científicas sobre a ineficácia dos Sistemas de Justiça em diminuir os casos de abuso sexual infantil intrafamiliar e como objetivos específicos realizar uma breve análise histórica da violência sexual infantil; apresentar e conceituar os sistemas jurídicos de proteção à criança e discutir a (in)eficiência dos sistemas jurídicos em diminuir casos de abuso sexual infantil intrafamiliar. A metodologia utilizada para a construção da pesquisa foi a bibliográfica, com coleta de dados realizada por meio das plataformas Scientific Eletronic Library online (SciELO) e Google Acadêmico, além de sites pertinentes ao sistema de justiça brasileiro. Os resultados evidenciaram que os sistemas jurídicos brasileiros se apresentam falhos, no que tange à diminuição dos casos de abuso sexual infantil intrafamiliar devido à falta de políticas públicas de punição ao agressor, assim como políticas públicas de prevenção para o combate à violência sexual e por fim, pela falta de um procedimento padronizado no momento das denúncias, o que leva muitas instituições a um atendimento discriminatório