DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RGPS PARA OS TRANSGÊNEROS E TRANSEXUAIS

Abstract

A comunidade transgênero e transexual enfrenta desafios e desigualdades, incluindo no acesso aos direitos previdenciários, portanto, este estudo aborda os direitos previdenciários do Regime Geral da Previdência Social para transgêneros e transexuais no Brasil, focando nas dificuldades enfrentadas por essa comunidade. A problemática central é como as desigualdades de gênero na Previdência afetam a concessão de benefícios para transexuais e quais adaptações nos critérios previdenciários podem beneficiá-los. A justificativa, por sua vez, se baseia no impacto das desigualdades no acesso aos direitos previdenciários para a população trans, visando promover inclusão e igualdade de direitos. A pesquisa também busca sensibilizar a sociedade e embasar demandas e legislações futuras. Os objetivos são compreender a realidade dos trans no Brasil, analisar o reconhecimento do nome nas documentações e questionar os critérios previdenciários, buscando alternativas para garantir a igualdade de direitos. A pesquisa visa contribuir para a justa aplicação dos critérios, levando em conta a inclusão e a justiça. À vista disso, este artigo é realiza mediante uma abordagem bibliográfica, descritiva e explicativa, através de estudos em artigos, jurisprudências e livros.