ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE A CLT COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO EMPREGADO

Abstract

O ambiente de trabalho, muitas vezes considerado como um espaço de crescimento profissional e desenvolvimento pessoal, pode ser obscurecido por um problema insidioso e prejudicial: o assédio moral. O assédio moral no trabalho é uma questão complexa e sensível que afeta a vida de inúmeros trabalhadores em todo o mundo. Partindo desse viés o presente estudo tem como objetivo: Analisar a CLT como mecanismo de proteção aos direitos dos empregados sob o viés do assédio moral. Para isso adotou-se como metodologia um estudo qualitativo de cunho bibliográfico que tem como fonte a doutrina, a jurisprudência, a legislação e artigos científicos que estivessem relacionados com a temática. Conclui-se assim, que em relação ao assédio moral contra o empregado não existe nenhuma legislação que seja específica e que promova maior amparo para os trabalhadores, porém de forma bastante evidentes muitos tribunais, quando comprovado o dolo, geram o dever de reparação fundamentando no princípio da dignidade humana.