VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO PENAL NA DEFESA DO DIREITO À MATERNIDADE SEGURA

Abstract

A violência obstétrica, tem ganhado considerável relevância no âmbito legal no Brasil, abrangendo uma série de práticas que ferem os direitos fundamentais e reprodutivos das mulheres durante a gravidez, o parto e o puerpério. Esse ato configura-se como um desrespeito à mulher, a seus direitos e sua autonomia. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica. Logo, o objetivo geral traduz em investigar a necessidade da intervenção penal na defesa do direito à maternidade segura, buscando compreender os desafios e possibilidades de aplicação do direito penal, bem como suas implicações na proteção dos direitos das mulheres nos casos relacionados à violência obstétrica. Sobre os objetivos específicos: descrever os aspectos gerais da violência obstétrica, compreender as ferramentas normativas contra a violência obstétrica e, discutir a intervenção penal na violência obstétrica com ênfase para análises jurisprudenciais em âmbito nacional nos principais tribunais de justiça e superiores. Estrutura-se em três tópicos: o primeiro traz uma discussãosobre os aspectos gerais da violência obstétrica. O segundo, elenca os instrumentos presentes em âmbito legal brasileiro contra a violência no parto. Já o terceiro, aborda a questão da intervenção penal na violência obstétrica. Concluiu-se que, a violência obstétrica é um ato que fere os direitos da mulher, gera consequências tanto psicológicas quanto físicas e pode ocasionar em importantes responsabilidades penais elencadas no Código Penal (CP), como: crime de lesão corporal, injúria, maus-tratos, ameaça e constrangimento ilegal.