TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: FATORES PERPETUADORES E A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURA

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar o contexto histórico do Brasil, os avanços legislativos, os fatores perpetuadores do trabalho doméstico análogo à escravidão e a aplicabilidade da justiça restaurativa nesses casos. Tem-se como foco o afeto como fator que possibilita a invisibilidade deste tema e os seus meios institucionalizados de resolução de conflitos. Analisa-se o descaso pela classe de trabalhadoras domésticas que, desde o Brasil Colônia, possui atuação efetiva na construção do País pretendendo estabelecer um elo de discussão entre o pós-abolição e o trabalho doméstico, exercido quase que exclusivamente pelas negras exescravas. A metodologia aplicada é baseada nos recursos oferecidos pelas pesquisas bibliográficas, sendo utilizado, para adquirir e desenvolver o conhecimento disponível, visando levantar o debate sobre o referido tema. A pesquisa bibliográfica fora realizada em caráter qualitativo, buscando coletar dados narrativos e informações. Em relação ao Brasil, exposto o cenário atual de modos alternativos de resolução de conflitos, abarcando iniciativas pontuais de acesso à justiça e os projetos-piloto e legislativo específicos sobre justiça restaurativa. Ao final, conclui-se que a estruturação estatal do país é racista e que a morosidade legislativa fora intencional, faz-se de suma importância métodos alternativos para buscar reparar as trabalhadoras exploradas por condições análogas à escravidão.