ABORDAGENS E DESAFIOS NA APOSENTADORIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

Abstract

O seguinte trabalho tem como objetivo abordar os desafios enfrentados por pessoas portadoras de deficiência física no processo de aposentadoria no Brasil. Nesse sentido, a pesquisa respalda-se na Convenção da ONU para deficiente, na evolução histórica brasileira, chegando até os dias atuais, em que esse processo é regido pela Lei 13.146/2015, identificada como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Para garantir a aposentadoria de Pessoa Portadora de Deficiência Física, é necessária que o assegurado esteja enquadrado dentro dos requisitos dispostos, além da perícia biopsicossocial, considerando as particularidades e os critérios técnicos exigidos na forma da Lei. Para além do processo técnico, existe um desafio nas entrelinhas, de forma subjetiva que muitos Portadores de Deficiência Física enfrentam, como o preconceito e a dificuldade em lidar com questões sociais, profissionais e consequentemente, psicológicas. Dessa forma, por meio do estudo em comento, é possível apontar as nuances que essas pessoas precisam se submeter para garantir equidade de acordo com suas particularidades, de modo que o direito da pessoa com deficiência compreenda os aspectos de direito a proteção social, igualdade, saúde, trabalho, entre outras garantias que compõem o direito do cidadão brasileiro, de forma humanitária. A aposentadoria de Pessoa com Deficiência Física traz benefícios em relação a aposentadoria comum, temática que abordaremos ao longo deste estudo.