CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: A PALAVRA DA VÍTIMA NOS CASOS DE ESTUPRO EM CONTRAPARTIDA COM A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.

Abstract

O presente trabalho realizado aborda as principais características a respeito da palavra da vítima em crimes sexuais em contrapartida com o princípio in dubio pro reo e a sua atual relevância no ordenamento jurídico atual. O estudo traz como a principal problemática o valor da palavra da vítima como ônus da prova nos delitos sexuais. Contudo, na juntada de provas o conjunto provatório é devidamente analisado pela autoridade judiciária, no entanto a incompatibilidade dos fatos no momento de condenação poderá levar a incerteza do juiz. Dessa forma, a dúvida ocasionaria a absolvição do indiciado em decorrência do princípio in dubio pro reo. A proposta do tema é valorizar a palavra da vítima em seu depoimento diante a criminalidade sexual, a partir do momento em que no depoimento exista coerência, transparência e as devidas convicções diante do crime cometido. Respaldando, dessa maneira, os princípios legais e assegurando a juricidade dos métodos processuais, visando o princípio da presunção de inocência do acusado. Na metodologia do artigo, considerou-se a pesquisa qualitativa, com pesquisas bibliográficas utilizando-se artigos, google acadêmico, legislações, publicações etc.