XENOTRANSPLANTE E OS LIMITES BIOÉTICOS E JURÍDICOS DA EXPERIMENTAÇÃO EM SERES HUMANOS

Abstract

O xenotransplante consiste na transplantação de órgãos entre espécies diferentes. Esta pesquisa analisa, do ponto de vista jurídico, o transplante de órgãos de animais em seres humanos, tendo em vista o impacto bioético de tal procedimento. Dessa forma, o objetivo é identificar os limites da experimentação do xenotransplante em seres humanos e avaliar se o xenotransplante é um tratamento eticamente valido. Busca - se, ainda, estudar quais seriam os impactos do xenotransplante no direito brasileiro, e analisar os marcos jurídicos que regulamentam a experimentação em humanos. Verificou-se que a pesquisa acerca do xenotransplante é válida desde que obedeça aos princípios gerais da bioética e do biodireito, no entanto, observa-se que uma eventual aprovação desse procedimento no Brasil demandaria uma alteração normativa. Como recurso metodológico, foi utilizada uma abordagem descritiva e qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e analise documental acerca do tema.