Materiais Didáticos: Recent submissions
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CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL 2002
(2007)O objetivo da presente monografia é mostrar como os contratos eletrônicos são realizados, mostra-se que o conceito de contrato, é um acordo de vontades, na conformidade com a lei, e com a finalidade de adquirir, ... -
BANCO DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES
(2007)Os bancos de dados e cadastros de consumidores somente mereceram disciplina legal com a chegada do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Como decorrência da massificação das relações de crédito e de consumo e ... -
A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE RUBIATABA: DE 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(2007)O presente estudo aborda a questão da violência nas escolas que vem permeando de forma significativa as relações no espaço escolar. A violência é um tema controverso que envolve várias acepções e varia de intensidade, ... -
PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA: Reflexos jurídicos do Registro Civil e a Construção Jurisprudencial Pós-CF/88
(2007)O direito de família vem sofrendo constantes mudanças significativas. Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve a constitucionalização do Direito de Família, ampliando o seu conceito, trazendo a igualdade ... -
A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AOS DESCENDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2007)ANALISAR O ASSUNTO QUE ABRANGE A TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, FUNDAMENTADO NA LEI E NO ENTENDIMENTO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA, OBJETIVANDO TENTAR DECODIFICAR QUAL O RUMO SEGUIDO PELA LEGISLAÇÃO ... -
A QUESTÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL A SER ADOTADO NA AÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
(2007)Mesmo com o advento da Emenda Constitucional nº. 45 de trinta de dezembro de dois mil e quatro, que definiu, através da alteração do artigo 114 da Carta Magna, a Justiça do Trabalho como competente para julgar as ações ... -
ESTUDO TEÓRICO DA CRIMINOLOGIA
(2007)A criminologia é uma ciência que se ocupa do crime, do delinqüente, da vítima e do controle social. O crime se expande por toda sociedade, assume as formas regionais e concretas, investe e efetiva-se em técnicas de ... -
ABORTO E ANENCEFALIA
(2007)O presente estudo discute a questão do aborto, posicionando-se á favor da preservação da vida, independentemente da sua “fase” e das opiniões sobre onde ou quando ela começa ou termina. Considera e analisa o posicionamento ... -
PREVIDÊNCIA SOCIAL: Uma análise do Segurado Especial
(2007)O trabalho em pauta apresenta uma análise das principais idéias dos primórdios da Previdência Social no mundo; enfatizando as transformações ocorridas no Brasil. E, principalmente em Rubiataba, Goiás. Tem como o tema ... -
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA E SEU DESUSO COM O ADVENTO DA LEI Nº 9.714/98
(2007)A pena privativa de liberdade intensifica o drama carcerário e não reduz a criminalidade. Ela propicia o convívio indistinto de pessoas de periculosidade diversa, fazendo com que detentos assimilem as sofisticadas ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA CIRURGIA ESTÉTICA EMBELEZADORA
(2007)HOJE EM DIA, DISCUTE-SE MUITO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA CIRURGIA ESTÉTICA EMBELEZADORA E ISSO SE DÁ EM VIRTUDE DA NÃO SATISFAÇÃO DO PACIENTE AO OCORRER UM RESULTADO CONTRÁRIO AO ESPERADO. ASSIM ... -
A RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PROMOVER A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
(2007)É OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO GARANTIR PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, DIREITO ESSENCIAL DO HOMEM, SENDO UMA INSTITUIÇÃO DEFENSORA DOS INTERESSES SOCIAIS E TRANSINDIVIDUAIS, ATUANDO DE FORMA RELEVANTE ... -
SÚMULA VINCULANTE NO BRASIL: EFEITOS JURÍDICOS E INFLUÊNCIAS NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA
(2007)A súmula vinculante é um mecanismo pelo qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, ou pelos tribunais superiores, sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada. ... -
ADOÇÃO DE COTAS PARA NEGROS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
(2007)O principal objetivo deste trabalho é mostrar as desigualdades sociais legadas pelo regime de escravidão, as origens do problema que há séculos resistem. Pretendemos no estudo, demonstrar a necessidade de se criarem ... -
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NAS QUESTÕES AMBIENTAIS
(2007)O presente trabalho monográfico trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica nas questões ambientais e busca refletir sobre a aplicabilidade e efetividade da Lei de Crimes Ambientais, na questão da penalização ... -
DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E DAS INOVAÇÕES DECORRENTES DA LEI MARIA DA PENHA
(2007)O problema da violência doméstica e familiar contra a mulher não é novo, porém, trata-se de uma questão de extrema importância, principalmente quando se considera a sua influência no seio familiar e na composição do ... -
ABORTO POR ANENCEFALIA FETAL NO DIREITO BRASILEIRO
(2007)No presente trabalho tratar-se-á do tema “Aborto por anencefalia fetal no direito brasileiro”. O tema é polêmico, de interesse da sociedade, e é um problema atual ainda não amparado pela legislação brasileira. O aborto ... -
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO CÍVEL
(2007)O presente trabalho pretende analisar a atuação do Ministério Público na defesa do consumidor, expressamente no âmbito civil, partindo do contexto histórico dos movimentos consumeristas, nos quais emerge o Código de ... -
A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E O MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2007)Trabalho de pesquisa que parte do surgimento do mandado de segurança na Constituição Federal de 1934, apresentando-o como uma criação brasileira inspirada em institutos análogos de outros países. É mostrada toda a ... -
DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR: Implantação de Cotas Raciais para acesso a Universidade Brasileira.
(2007)O presente trabalho tem a finalidade de proporcionar uma reflexão sobre um tema que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente, a implantação do sistema de cotas raciais para o acesso de negros nas universidades ...