DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR: Implantação de Cotas Raciais para acesso a Universidade Brasileira.

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de proporcionar uma reflexão sobre um tema que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente, a implantação do sistema de cotas raciais para o acesso de negros nas universidades brasileiras, frente ao direito à Educação Superior. Para melhor compreensão do tema faz-se necessário a apresentação de um breve histórico sobre a origem da desigualdade do negro no país, a origem das ações afirmativas, a experiência em outros países, uma abordagem sobre a evolução do Ensino Superior e sua efetivação enquanto direito social à luz da legislação pátria e a inserção do negro no sistema educacional em nível superior. Ao fomentar as discussões a cerca das ações afirmativas, o sistema de cotas raciais, como instrumento de garantia da igualdade de direitos a essa etnia, duas universidades brasileiras saem na vanguarda, primeiramente a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UERJ, seguida pela Universidade Federal de Brasília, UNB, pioneiras na implantação do sistema de cotas raciais, casos concretos vivenciados por ambas. Trata-se de uma tentativa de ampliar a visão sobre o tema, sem, contudo, apresentar uma postura definida quer seja favorável quer seja contrária a implantação do sistema de cotas, embora os estudos evidenciem que se trata de paliativo, para a superação da opressão racial do país numa tentativa de viabilizar a ascensão social dos afros descendentes.