| dc.description.abstract | O presente trabalho tem a finalidade de proporcionar uma reflexão sobre um tema
que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente, a implantação do sistema de cotas
raciais para o acesso de negros nas universidades brasileiras, frente ao direito à Educação
Superior. Para melhor compreensão do tema faz-se necessário a apresentação de um breve
histórico sobre a origem da desigualdade do negro no país, a origem das ações afirmativas, a
experiência em outros países, uma abordagem sobre a evolução do Ensino Superior e sua
efetivação enquanto direito social à luz da legislação pátria e a inserção do negro no sistema
educacional em nível superior. Ao fomentar as discussões a cerca das ações afirmativas, o
sistema de cotas raciais, como instrumento de garantia da igualdade de direitos a essa etnia,
duas universidades brasileiras saem na vanguarda, primeiramente a Universidade Estadual do
Rio de Janeiro, UERJ, seguida pela Universidade Federal de Brasília, UNB, pioneiras na
implantação do sistema de cotas raciais, casos concretos vivenciados por ambas. Trata-se de
uma tentativa de ampliar a visão sobre o tema, sem, contudo, apresentar uma postura definida
quer seja favorável quer seja contrária a implantação do sistema de cotas, embora os estudos
evidenciem que se trata de paliativo, para a superação da opressão racial do país numa
tentativa de viabilizar a ascensão social dos afros descendentes. | pt_BR |
