Browsing Materiais Didáticos by Issue Date
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A INEFICIÊNCIA DAS LEIS PENAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A APLICABILIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(2007)O presente trabalho tem por finalidade estudar as várias espécies de penas, dentro do direito penal, aplicadas ao longo da evolução histórica do homem com o objetivo de conhecer o passado para entendermos o presente, ... -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES NO ICMS
(2007)No presente trabalho tem se como objetivo mostrar o tema substituição tributária pelas operações posteriores no ICMS, que consiste em responsabilizar o substituto a pagar não só o imposto incidente na operação por ele ... -
SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ÁGUA E DE ENERGIA
(2007)Tem-se presente que as empresas distribuidoras de serviços essenciais como água e luz se valem da ação do corte do fornecimento destes serviços quando ocorre inadimplência por parte do consumidor no prazo determinado ... -
O PROCESSO MONITÓRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2007)O presente trabalho versa sobre a Ação Monitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Foi instituída entre nós pela Lei 9.079, de 14 de julho de 1995. Em seu contexto visa acelerar a formação do título executivo nas ... -
A CRISE DA TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES EM FACE DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – UMA NOVA VISÃO SOBRE O NEXO CAUSAL
(2007)ESTE TRABALHO MONOGRÁFICO VAI TRATAR DE UMA QUESTÃO HISTÓRICA, DISCUTIDA A ANOS PELOS DOUTRINADORES DO DIREITO PENAL, QUE É A INTRINCADA MANEIRA DE SE ESTABELECER O NEXO DE CAUSALIDADE. NO BRASIL A TEORIA ESCOLHIDA ... -
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER E O CENTRO DE APOIO: CASOS DE ESTUPRO
(2007)O presente trabalho enfoca o problema da violência sexual contra a mulher, fazendo-se uma análise histórica do crime de estupro, a forma como eram praticados e punidos o mencionado crime nas sociedades remotas. As ... -
UNIÃO ESTÁVEL: TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO QUANDO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
(2007)O presente trabalho estudou os direitos sucessórios dos companheiros em comparação com a sucessão dos cônjuges. Foram analisados os conceitos, a evolução histórica e os requisitos para a configuração da união estável. ... -
ASPECTOS RELEVANTES DA LICITAÇÃO PÚBLICA
(2007)Visa zelar ao princípio da eficiência, a Licitação, que é o meio pelo qual a Administração contrata terceiros, tem o dever de zelar mais que os próprios atos processuais que o regem, pelos princípios da eficiência e ... -
NOVO PERFIL CONJUGAL DA FAMÍLIA BRASILEIRA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988
(2007)O presente trabalho pretende mostrar que a Família brasileira assumiu um Novo Perfil Conjugal a partir da Constituição Federal de 1.988. Entidade Familiar não é somente aquela instituída pelo casamento. O estudo inclua ... -
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS A FAMÍLIA EM TRANSFORMAÇÃO
(2007)Esta monografia enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida ... -
PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO CONTRA MENORES DE 14 ANOS
(2007)O presente trabalho tem o objetivo de analisar a presunção de violência no crime de estupro, sob o enfoque da menoridade. Estuda-se não somente a previsão legal da presunção, mas também os vários aspectos que envolvem ... -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNIAS
(2007)Com o crescente aumento da violência urbana e o desconforto da impunidade que assola o cotidiano, diversas medidas imediatista têm sido oferecidas como meio de se colocar freio a estes mecanismos que ora se apresentam. ... -
PROCESSO ON-LINE
(2007)Neste trabalho procuramos mostrar o que é processo e procedimento, trazendo alguns conceitos desde a origem desses vocábulos bem como a diferença entre processo e procedimento no meio jurídico. Vimos um pouco da ... -
ABORTO POR ANENCEFALIA FETAL NO DIREITO BRASILEIRO
(2007)No presente trabalho tratar-se-á do tema “Aborto por anencefalia fetal no direito brasileiro”. O tema é polêmico, de interesse da sociedade, e é um problema atual ainda não amparado pela legislação brasileira. O aborto ... -
DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR: Implantação de Cotas Raciais para acesso a Universidade Brasileira.
(2007)O presente trabalho tem a finalidade de proporcionar uma reflexão sobre um tema que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente, a implantação do sistema de cotas raciais para o acesso de negros nas universidades ... -
IRON CAVALCANTE DE SANTANA
(2007)Este estudo apresenta o tema "os crimes cometidos através da internet" e procura enfocar os principais aspectos e meios comuns de execução de crimes contra internautas, como podem ser regulamentados e como a Lei os ... -
A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E O MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2007)Trabalho de pesquisa que parte do surgimento do mandado de segurança na Constituição Federal de 1934, apresentando-o como uma criação brasileira inspirada em institutos análogos de outros países. É mostrada toda a ... -
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO CÍVEL
(2007)O presente trabalho pretende analisar a atuação do Ministério Público na defesa do consumidor, expressamente no âmbito civil, partindo do contexto histórico dos movimentos consumeristas, nos quais emerge o Código de ... -
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA E SEU DESUSO COM O ADVENTO DA LEI Nº 9.714/98
(2007)A pena privativa de liberdade intensifica o drama carcerário e não reduz a criminalidade. Ela propicia o convívio indistinto de pessoas de periculosidade diversa, fazendo com que detentos assimilem as sofisticadas ... -
DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E DAS INOVAÇÕES DECORRENTES DA LEI MARIA DA PENHA
(2007)O problema da violência doméstica e familiar contra a mulher não é novo, porém, trata-se de uma questão de extrema importância, principalmente quando se considera a sua influência no seio familiar e na composição do ...