O PROCESSO MONITÓRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho versa sobre a Ação Monitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Foi instituída entre nós pela Lei 9.079, de 14 de julho de 1995. Em seu contexto visa acelerar a formação do título executivo nas circunstâncias em que suposto credor possui um documento destituído do caráter executivo. Desta forma, proporciona uma maior efetividade e abrevia a marcha processual, os quais são os principais objetivos da mesma. Procuramos, neste trabalho, expor o caráter histórico da aludida ação, com sua origem e normas, nacionais e estrangeiras, que lhe deram forma, apresentaremos os procedimentos monitórios e os Embargos que discutirá sobre sua natureza jurídica, Sentença, Recurso e Coisa Julgada, e Execução. Deve-se ressaltar que o tema em epígrafe é muito discutido no Direito Processual Civil de nosso país nos dias atuais, havendo corrente doutrinárias defendidas pelos mais brilhantes autores nacionais e estrangeiros que seguem caminhos diametralmente opostos sobre o mesmo tema. Mas ao mesmo tempo em que o assunto é por demais discutido, é também um dos mais belos de nossa legislação, pois o instituto é dotado do maior bem buscado pelo Direito: a Justiça. E é com esse intuito de se buscar a verdadeira justiça, mola mestra de qualquer sociedade democrática, é que buscamos fazer deste trabalho não um simples texto sobre o assunto, mas sim, uma forma de se possibilitar a todo jurisdicionado a real e correta obtenção de seus direitos.