| dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre a Ação Monitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Foi
instituída entre nós pela Lei 9.079, de 14 de julho de 1995. Em seu contexto visa acelerar a
formação do título executivo nas circunstâncias em que suposto credor possui um documento
destituído do caráter executivo. Desta forma, proporciona uma maior efetividade e abrevia a
marcha processual, os quais são os principais objetivos da mesma. Procuramos, neste
trabalho, expor o caráter histórico da aludida ação, com sua origem e normas, nacionais e
estrangeiras, que lhe deram forma, apresentaremos os procedimentos monitórios e os
Embargos que discutirá sobre sua natureza jurídica, Sentença, Recurso e Coisa Julgada, e
Execução. Deve-se ressaltar que o tema em epígrafe é muito discutido no Direito Processual
Civil de nosso país nos dias atuais, havendo corrente doutrinárias defendidas pelos mais
brilhantes autores nacionais e estrangeiros que seguem caminhos diametralmente opostos
sobre o mesmo tema. Mas ao mesmo tempo em que o assunto é por demais discutido, é
também um dos mais belos de nossa legislação, pois o instituto é dotado do maior bem
buscado pelo Direito: a Justiça. E é com esse intuito de se buscar a verdadeira justiça, mola
mestra de qualquer sociedade democrática, é que buscamos fazer deste trabalho não um
simples texto sobre o assunto, mas sim, uma forma de se possibilitar a todo jurisdicionado a
real e correta obtenção de seus direitos. | pt_BR |
