A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AOS DESCENDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

ANALISAR O ASSUNTO QUE ABRANGE A TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, FUNDAMENTADO NA LEI E NO ENTENDIMENTO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA, OBJETIVANDO TENTAR DECODIFICAR QUAL O RUMO SEGUIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E PELO NOVO CÓDIGO CIVIL COM RELAÇÃO A ESSE TEMA TÃO AGITADO, É DE EXTREMA RELEVÂNCIA NA ESFERA JURÍDICA, POIS O TEMA ALIMENTOS SEMPRE FOI A META DE INÚMERAS DISCUSSÕES E ESCRITA DE LIVROS DOUTRINÁRIOS, DADA SUA FORTE DEPENDÊNCIA COM O DIREITO À VIDA E SUA RELAÇÃO COM A FAMÍLIA. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SOBREVINDA DO PARENTESCO É MAIS CONTROVERTIDA, TANTO NO EMBATE DOUTRINÁRIO, QUANTO NO JURISPRUDENCIAL. A PESQUISA APRESENTADA A SEGUIR OBJETIVA, PRIMEIRAMENTE, CONCEITUAR O QUE SE CONSIDERA POR ALIMENTOS, EM SEGUIDA DISCUTIR SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PARA COM A OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE OS AVÓS, EM FACE DE ÍNTIMA IDENTIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM O PARENTESCO E AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR, O PROCEDIMENTO EM JUÍZO, A FORMA DE EXECUÇÃO E O INSTITUTO DA PRISÃO FACE AO DESCUMPRIMENTO.