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Title: A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AOS DESCENDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Authors: SANTOS, Sérgio Luis de Oliveira dos
OLIVEIRA, Maria Lúcia Marques do Nascimento
Keywords: ALIMENTOS
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
PERCEPÇÃO DA NECESSIDADE
AVÓS
Issue Date: 2007
Abstract: ANALISAR O ASSUNTO QUE ABRANGE A TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, FUNDAMENTADO NA LEI E NO ENTENDIMENTO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA, OBJETIVANDO TENTAR DECODIFICAR QUAL O RUMO SEGUIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E PELO NOVO CÓDIGO CIVIL COM RELAÇÃO A ESSE TEMA TÃO AGITADO, É DE EXTREMA RELEVÂNCIA NA ESFERA JURÍDICA, POIS O TEMA ALIMENTOS SEMPRE FOI A META DE INÚMERAS DISCUSSÕES E ESCRITA DE LIVROS DOUTRINÁRIOS, DADA SUA FORTE DEPENDÊNCIA COM O DIREITO À VIDA E SUA RELAÇÃO COM A FAMÍLIA. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SOBREVINDA DO PARENTESCO É MAIS CONTROVERTIDA, TANTO NO EMBATE DOUTRINÁRIO, QUANTO NO JURISPRUDENCIAL. A PESQUISA APRESENTADA A SEGUIR OBJETIVA, PRIMEIRAMENTE, CONCEITUAR O QUE SE CONSIDERA POR ALIMENTOS, EM SEGUIDA DISCUTIR SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PARA COM A OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE OS AVÓS, EM FACE DE ÍNTIMA IDENTIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM O PARENTESCO E AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR, O PROCEDIMENTO EM JUÍZO, A FORMA DE EXECUÇÃO E O INSTITUTO DA PRISÃO FACE AO DESCUMPRIMENTO.
URI: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/20432
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