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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/20432
Title: | A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AOS DESCENDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Authors: | SANTOS, Sérgio Luis de Oliveira dos OLIVEIRA, Maria Lúcia Marques do Nascimento |
Keywords: | ALIMENTOS OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PERCEPÇÃO DA NECESSIDADE AVÓS |
Issue Date: | 2007 |
Abstract: | ANALISAR O ASSUNTO QUE ABRANGE A TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, FUNDAMENTADO NA LEI E NO ENTENDIMENTO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA, OBJETIVANDO TENTAR DECODIFICAR QUAL O RUMO SEGUIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E PELO NOVO CÓDIGO CIVIL COM RELAÇÃO A ESSE TEMA TÃO AGITADO, É DE EXTREMA RELEVÂNCIA NA ESFERA JURÍDICA, POIS O TEMA ALIMENTOS SEMPRE FOI A META DE INÚMERAS DISCUSSÕES E ESCRITA DE LIVROS DOUTRINÁRIOS, DADA SUA FORTE DEPENDÊNCIA COM O DIREITO À VIDA E SUA RELAÇÃO COM A FAMÍLIA. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SOBREVINDA DO PARENTESCO É MAIS CONTROVERTIDA, TANTO NO EMBATE DOUTRINÁRIO, QUANTO NO JURISPRUDENCIAL. A PESQUISA APRESENTADA A SEGUIR OBJETIVA, PRIMEIRAMENTE, CONCEITUAR O QUE SE CONSIDERA POR ALIMENTOS, EM SEGUIDA DISCUTIR SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PARA COM A OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE OS AVÓS, EM FACE DE ÍNTIMA IDENTIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM O PARENTESCO E AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR, O PROCEDIMENTO EM JUÍZO, A FORMA DE EXECUÇÃO E O INSTITUTO DA PRISÃO FACE AO DESCUMPRIMENTO. |
URI: | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/20432 |
Appears in Collections: | Materiais Didáticos |
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TCC - 2007 - MARIA LÚCIA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA.pdf | 662.9 kB | Adobe PDF | View/Open |
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