TCC: Recent submissions
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A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO
(2015)O artigo 150, VI, “d”, da Constituição Federal Brasileira, imuniza os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão da cobrança de todo e qualquer tipo de imposto. Tendo em vista que, o objetivo deste ... -
A POSSIBILIDADE OU NÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DIMINUIR A CRIMINALIDADE
(2015)O presente trabalho foi elaborado com o intuito de levar a discussão de um tema que preocupa muito e intriga toda sociedade nos dias atuais, visa buscar também, alternativa para solução do problema da criminalidade ... -
EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PILAR DE GOIÁS
(2015)Este trabalho teve o foco em pesquisas, voltadas a comunidade da cidade de Pilar de Goiás, onde foram questionados quanto a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como base o Conselho Tutelar da ... -
A EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO EM ITAPURANGA
(2015)Este trabalho tem como objetivo principal realizar um levantamento de dados a fim de comprovar a eficácia da aplicação das penas alternativas no que diz respeito à ressocialização do apenado na cidade de Itapuranga ... -
O INFANTICÍDIO E A QUESTÃO DA SUA AUTONOMIA TÍPICA
(2015)A presente pesquisa visa analisar os problemas decorrentes da autonomia típica do crime de Infanticídio, principalmente no que concerne ao concurso de pessoas. Neste interim, destaca-se a problemática em torno da ... -
DA (IM) POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REICIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA
(2015)O presente tema tem por base demonstrar influência da reincidência penal como geradora de conflitos na sociedade. A proposta do trabalho exposto é colocar a função da ressocialização e da multireincidência como agentes ... -
VITIMIZAÇÃO POR PEDOFILIA ONLINE: CYBERCRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(2015)A vitimização de crianças e adolescentes em âmbito online vem crescendo em número significativo no Brasil. De frente a inocência desses seres humanos em formação, é feito um estudo de possibilidades que levam esse ... -
AS INFLUÊNCIAS EXTERNAS NAS DECISÕES DOS JURADOS LEIGOS NO TRIBUNAL DO JÚRI
(2015)A presente monografia apresenta uma reflexão sobre o Tribunal do Júri no Brasil. O trabalho enfocou a análise das vantagens e desvantagens da instituição. Do ponto de vista positivo, o Júri é reconhecido como uma ... -
A INDÚSTRIA DO DANO MORAL NO ÂMBITO CIVEL
(2015)O presente trabalho a ser realizado, tem como tema “A indústria do dano moral”, este trabalho tem como objeto de estudo fazer uma análise de como tem sido aplicada a indenização por danos morais nos judiciários deste ... -
A VISÃO DO REEDUCANDO FRENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO – PESQUISA DE CAMPO NA UNIDADE PRISIONAL DE ITAPURANGA/GOIÁS
(2016)O presente trabalho monográfico tem por intuito discorrer sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro, isso visto à luz da visão detento, trazendo os pormenores da realidade em que os presos são alojados nos ... -
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE AO SENSACIONALISMO DA MÍDIA NO BRASIL
(2016)O presente estudo objetiva identificar se o sensacionalismo da mídia fere o princípio da presunção de inocência de forma a expor o indiciado ou o acusado ao clamor social ferindo a dignidade da pessoa humana. Para ... -
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A (IN) EFETIVIDADE DA ESTRATÉGIA PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICIPÍO DE RUBIATABA
(2016)Este trabalho monográfico apresenta um breve estudo sobre a (in) efetividade da estratégia saúde da família (ESF) no município de Rubiataba, sendo que primeiramente é discorrido sobre o Estado Democrático de Direito, ... -
A REINCIDÊNCIA DO MENOR INFRATOR NA COMARCA DE RUBIATABA-GO
(2016)O escopo da presente pesquisa monográfica foi abordar a questão da reincidência do menor infrator na Comarca de Rubiataba, bem como fazer o levantamento das Entidades de Atendimento à Criança e ao Adolescente existentes ... -
A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DE DROGAS EM RELAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(2016)O uso de drogas no Brasil deixa o país entre os líderes no ranking mundial. A nocividade das drogas não precisa mais ser mencionadas, pois são claros os seus efeitos para quem faz uso, especialmente para aqueles que ... -
O USO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A DISCUSSÃO ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE REDUZIR A CRIMINALIDADE DE MENORES DE IDADE NA SOCIEDADE DE ITAPURANGA-GO
(2016)O Estatuto da Criança e do Adolescente, instaurado no ano de 1990, impôs um tratamento diferenciado a crianças e adolescentes, atribuindo a família, sociedade e Estado o dever de proporcionar as crianças e adolescentes ... -
A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA N 11.340/2006.
(2016)Esta monografia tem como objeto geral verificar a eficácia da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica ... -
A EFICÁCIA DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO NA REINCIDÊNCIA DOS CRIMES EM RUBIATABA
(2016)O Brasil possui dentro do seu Código Penal, três tipos de formas de penas a serem aplicadas: as penas privativas de liberdade, as penas restritivas de direito e as penas de multa. Essas penas são definidas após a ... -
A PROVA PROCESSUAL PENAL E O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL
(2016)O presente trabalho de pesquisa monográfica tem por finalidade analisar a doutrina do Inquérito e julgados dos tribunais, o inquérito policial e um procedimento administrativo elaborado pela Polícia Judiciária, não com ... -
O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS
(2016)Este trabalho de conclusão de curso tem por finalidade falar a respeito do “Processo de Privatização dos Presídios Brasileiros”, a metodologia utilizada para a elaboração do presente trabalho foi a de pesquisa bibliográfica ... -
A PRISÃO PREVENTIVA SOB INFLUÊNCIA DA MÍDIA
(2016)As penas foram criadas para punir aqueles que violam as normas sociais mínimas impostas e, desde os primórdios, foram diversas as formas de punição até que, atualmente, vigora como majoritária a pena de prisão em todo ...