A PROVA PROCESSUAL PENAL E O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica tem por finalidade analisar a doutrina do Inquérito e julgados dos tribunais, o inquérito policial e um procedimento administrativo elaborado pela Polícia Judiciária, não com exclusividade, visando à apuração do fato delituoso e a definição de sua autoria; tendo como escopo fornecer elementos para eventual ação penal. Trata-se de procedimento de natureza inquisitiva em que nem sempre são observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, por meio do qual são realizados atos investigativos formadores de provas na fase pré-processual. Busca analisar em que medida os elementos colhidos na fase investigativa, cujo sistema é inquisitivo, irão adentrar no processo criminal, que tem base acusatória. Discutem-se as provas colhidas durante a elaboração do Inquérito Policial, se possuem valor probatório, formador do convencimento do julgador, capaz de no seu livre convencimento, proferir uma decisão condenatória em desfavor do réu, Com base nos meios colhidos durante o inquérito policial.