O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE AO SENSACIONALISMO DA MÍDIA NO BRASIL

Abstract

O presente estudo objetiva identificar se o sensacionalismo da mídia fere o princípio da presunção de inocência de forma a expor o indiciado ou o acusado ao clamor social ferindo a dignidade da pessoa humana. Para tanto, a metodologia a ser utilizada será a hipotético-dedutivo, no qual serão realizadas pesquisas bibliográficas em livros, artigos, revistas, sites da internet, legislação, doutrina e jurisprudência para a efetivação do estudo em testilha. Pelo princípio da presunção de inocência, temos a não-culpabilidade do agente até que sobrevenha sentença penal condenatória transitada em julgado. Por sua vez, o direito à liberdade de expressão, na imprensa atual, em que pese ser também garantia constitucionalmente assegurada a qualquer cidadão, afronta diretamente o direito à intimidade, honra e, principalmente, da não culpabilidade do investigado, utilizando de excessos no sensacionalismo dos dados das práticas criminosas que influenciam à condenação prévia do suspeito pela sociedade.