O INFANTICÍDIO E A QUESTÃO DA SUA AUTONOMIA TÍPICA

Abstract

A presente pesquisa visa analisar os problemas decorrentes da autonomia típica do crime de Infanticídio, principalmente no que concerne ao concurso de pessoas. Neste interim, destaca-se a problemática em torno da comunicabilidade do estado puerperal e a consequente possibilidade de extensão do privilegium ao terceiro que atua como coautor ou participe no crime de Infanticídio. Por outro lado, ressalta-se a situação da mãe que em estado puerperal ao terceiro que mate o seu filho recém-nascido, fazendo-se uma digressão sobre a inclusão da genitora no crime de Infanticídio ou no delito de homicídio como participe. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica com o emprego da técnica hipotético-dedutiva partindo-se do geral para o especifico a fim de apresentar um panorama das várias posições, de maneira clara e didática.