O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A (IN) EFETIVIDADE DA ESTRATÉGIA PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICIPÍO DE RUBIATABA

Abstract

Este trabalho monográfico apresenta um breve estudo sobre a (in) efetividade da estratégia saúde da família (ESF) no município de Rubiataba, sendo que primeiramente é discorrido sobre o Estado Democrático de Direito, no qual o Brasil foi consagrado com o advento da Constituição de 1988, sendo que uma das características dessa forma de Estado é a garantia aos direitos inerentes à dignidade humana, e o direito à saúde, além de pressuposto da dignidade humana também se encaixa na categoria dos direitos fundamentais de segunda dimensão por se tratar de um direito social. Assim, o Brasil na condição de Estado Democrático de Direito criou as políticas públicas, em especial o Sistema Único de Saúde (SUS) para acabar com a discriminação existente, uma vez que somente quem era segurado da previdência social ou possuía condições financeiras tinha acesso aos meios de promoção e proteção da saúde, porém mesmo após a criação do SUS em muitas localidades ainda não havia médicos, então foi lançada a estratégia saúde da família com o intuito de levar saúde a todos os brasileiros. De modo que também implantada em Rubiataba se verifica uma efetividade entre a prática na ESF do município e o disposto na política nacional de atenção básica