A PRISÃO PREVENTIVA SOB INFLUÊNCIA DA MÍDIA

Abstract

As penas foram criadas para punir aqueles que violam as normas sociais mínimas impostas e, desde os primórdios, foram diversas as formas de punição até que, atualmente, vigora como majoritária a pena de prisão em todo o mundo. Mas com a existência das penas impostas aos indivíduos que violam a legislação, cabe a elas ser impostas de acordo com a prática de cada ato ilícito que seja considerado como crime, variando da tipicidade para sua aplicabilidade, sendo elas, penas privativas de liberdade, restritiva de direito e multa, variando de caso a caso, desde o princípio, a prisão tem como objetivo, não só a resposta a uma infração, mas também a correção do indivíduo como um caráter preventivo, para que a punibilidade sirva de lição e o infrator não cometa novos atos considerados como crime. No Brasil, são admitidas algumas possibilidades de prisões, variando da modalidade criminosa para adequação e aplicabilidade das distintas modalidades de prisões , a partir do momento em que o ilícito é descoberto e noticiado as autoridades competentes se dá início aos procedimentos cabíveis e a aplicação da sanção em conformidade com cada ato delituoso, portanto, a efetiva aplicação da pena é variada com cada crime, momento e situação que se encontra o resultado, cabendo ao Estado exercer sua jurisdição. Na atualidade, a mídia é um grande fator que influência decisões judiciárias ao expedir a prisão preventiva sem um devido processo legal no qual o suposto acusado não apresentou suas provas e defesas, sendo assim, grande motivador é a mídia, devido a divulgação e formação de opinião própria.