A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO

Abstract

O artigo 150, VI, “d”, da Constituição Federal Brasileira, imuniza os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão da cobrança de todo e qualquer tipo de imposto. Tendo em vista que, o objetivo deste trabalho é defender a extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos que é a forma mais recente e prática do livro. No primeiro capítulo, buscam-se preliminarmente alguns conceitos básicos do livro impresso, livro eletrônico, imunidade, chegando ao conceito de tributos e sua classificação. No capítulo posterior, aborda-se a limitação ao poder de tributar e alguns princípios essenciais. Nos dois últimos capítulos, tudo está relacionado à imunidade tributária, trazendo neste mesmo tópico a imunidade como um direito fundamental e a imunidade tributária do livro, tendo em vista que, no mesmo, há alguns argumentos acerca da imunidade tributária, o entendimento jurisprudencial dos Tribunais e do Supremo Tribunal Federal.