TCC: Recent submissions
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APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES DA MINERAÇÃO SUBTERRÂNEA
(2015)A pesquisa tem o objetivo de identificar as causas dos recorrentes indeferimentos de concessão da aposentadoria especial de trabalhadores do setor de mineração subterrânea do Vale do Rio Crixás na esfera administrativa ... -
SERENDIPIDADE: (I) LICITUDE DA PROVA OBTIDA AO ACASO DURANTE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
(2015)No presente trabalho busca-se perquirir acerca da (i)licitude da prova obtida fortuitamente durante a realização da medida de quebra do sigilo telefônico, instituto denominado como serendipidade, encontro fortuito de ... -
A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM PILAR DE GOIÁS
(2015)Este trabalho teve o foco em pesquisas, demonstrando que a degradação ambiental dos recursos hídricos em Pilar de Goiás e também em todo o País reflete uma lamentável realidade. A contaminação desses recursos representa ... -
A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO
(2015)A presente monografia versa sobre a violência doméstica contra a mulher, especialmente a aplicação da Lei 11.340/06 no Município de Itapuranga/GO. A violência doméstica atinge inúmeras mulheres o que advém da desigualdade ... -
A REALIDADE JUSLABORAL DOS CORTADORES DE CANA NA REGIÃO DE RUBIATABA/GO
(2015)O presente trabalho tem como objetivo analisar a atividade desenvolvida pelo trabalhador rural na produção sucroalcooleira na região do Vale do São Patrício, localizado no interior do Estado de Goiás, mais precisamente ... -
CRIME PASSIONAL E SEUS REFLEXOS NA COMARCA DE ITAPURANGA-GO
(2015)O presente trabalho foi realizado por meio do tema Crime Passional e seus reflexos na Comarca de Itapuranga-Go, no período de 2004 a 2015. Para tanto, foi averiguado o aumento de casos de crime passional neste município ... -
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
(2015)A imunidade tributária é a limitação constitucional à instituição de impostos sobre algumas entidades especificamente, no intuito de proteger uma pessoa ou um bem de modo que não sofra tributação. Por templos entende-se ... -
OS CRIMES CIBERNÉTICOS COM O ADVENTO DA LEI Nº 12737/2012
(2015)Este trabalho tem como objetivo principal analisar os crimes cibernéticos a partir da edição da lei Nº 12737/2012, abordando as mudanças que esse instituto trouxe a essa modalidade de crimes, cada vez mais comum na ... -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
(2015)Este estudo teve o objetivo de analisar, no panorama jurídico brasileiro, a questão da redução da maioridade penal que insurge imperiosa no contexto atual, frente ao elevado número de delitos cometidos por menores ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AGENTES PÚBLICOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2015)O presente trabalho, baseado na pesquisa bibliográfica, tem como objetivo ressaltar fatores na Administração Pública, no âmbito da responsabilidade civil, abordando os agentes públicos por ato de improbidade administrativa. ... -
GUARDA COMPATLHADA: DIREITOS IGUAIS
(2015)A guarda compartilhada introduzida pela Lei 11.698/08 alterou a redação dos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, ela busca a melhor qualidade do desenvolvimento dos filhos que são afetados pela convivência com pais ... -
FUGA DO PRESO PENITENCIÁRIO SEM USO DE VIOLÊNCIA E A UTILIZAÇÃO DE MEIOS LETAIS PARA IMPEDÍ-LA
(2015)O presente trabalho versa sobre o estudo dos limites impostos na atuação dos policiais militares para evitar a fuga do preso. De acordo com as explanações atuais acerca do assunto, a fuga do preso sem o uso de violência ... -
OS REFLEXOS SOBRE A DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010
(2015)O trabalho monográfico em questão tem como base de pesquisa a legislação atual e a anterior do Código Civil Brasileiro, concernente ao Direito de Família. Há também pesquisas em sites e artigos dispostos na internet, ... -
VIOLAÇÕES DA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA À LUZ DA CRISE DO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DESSE SISTEMA
(2015)As penas foram criadas para punir aqueles que transgridem as normas sociais mínimas impostas e, desde os primórdios, foram diversas as formas de punição até que, atualmente, vigora como majoritária a pena de prisão em ... -
EXECUÇÃO ALIMENTICIA E OS EFEITOS DA PRESCRIÇÃO
(2015)O presente trabalho tem como objetivo geral de estudo, a Execução Alimentícia e os Efeitos da Prescrição, segundo legislações pátrias, doutrinas e Jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Superior ... -
CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA O PATRIMÔNIO PRIVADO E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DIGITAL
(2015)Este trabalho objetiva-se, principalmente, em expor aos leitores acerca do que é a Internet, conceituando-a, classificando-a, explanando, através de breves comentários, a deep web. Pretende-se também mostrar a importância ... -
O TRIBUNAL DO JURI E A INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA: ESTUDO DE CASO EM RUBIATABA/GO
(2015)O presente trabalho trata da análise de um caso concreto a fim de se obter a resposta quanto à existência de interferência ou não da opinião pública sobre os jurados da instituição do Tribunal do Júri; estando sob a ... -
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
(2015)O presente trabalho trata da proteção do consumidor frente ao comércio eletrônico à luz do Código de Defesa do Consumidor. Os avanços sociológicos fizeram com que as pessoas e as coisas desenvolvessem muito, e dentro ... -
EIRELI – Um novo modelo de proteção ao pequeno empreendedor
(2015)A presente pesquisa tem como objetivo central, traçar o perfil da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um novo modelo introduzido no direito brasileiro para os exercente da atividade econômica ... -
PREGÃO, UMA DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO
(2015)O objetivo deste trabalho foi analisar os aspectos legais e doutrinários referentes à licitação, em especial a modalidade pregão no âmbito da administração pública, obedecendo sempre o caput do Artigo 37 da Constituição ...