A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Abstract

O presente trabalho trata da proteção do consumidor frente ao comércio eletrônico à luz do Código de Defesa do Consumidor. Os avanços sociológicos fizeram com que as pessoas e as coisas desenvolvessem muito, e dentro desse quadro de mudanças, o Direito não pode ficar atrás, assim, os estudos e práticas sociais foram sendo criados para resolver e ampliar as formas de comunicação e envolvimento na sociedade. É nessa circunstância que a globalização tem obtido avanços cada vez mais rápidos para alcançar as reais expectativas dos indivíduos, assim, é válido relembrarmos como a internet começou a fazer parte das necessidades dos seres humanos, se tornando cada vez mais eficaz nas relações de consumo entre cidadãos e empresas. Diante de tal ideia, as relações de consumo entre fornecedores e consumidores obtêm respaldo na legislação que regulariza esse tipo de relação jurídica, assim, é evidente que o comércio eletrônico também necessite de regulamento, para que não deixe dúvidas em relação às formas de como proceder e assim lidar com eventuais problemas, que existem no ato de compra e venda pela internet. Assim, este instrumento de trabalho busca demonstrar que nas relações jurídicas existentes na área virtual, ocorrem situações que ocasionam desconforto não só para quem compra, como consequentemente para quem fornece e divulga produtos e serviços. As indagações que pairam são:O que fazer nesta situação? Como proceder? Quais os procedimentos tomar? E em relação à boa-fé e segurança que deve constar nos contratos em geral? É exatamente este o objetivo desta pesquisa, cuidar da proteção do consumidor em relação ao contrato eletrônico, usando como base o Código de Defesa do Consumidor. É importante saber em que situações o consumidor poderá clamar por sua proteção nas relações de consumo pela internet.