| dc.description.abstract | O presente trabalho trata da proteção do consumidor frente ao comércio
eletrônico à luz do Código de Defesa do Consumidor. Os avanços sociológicos
fizeram com que as pessoas e as coisas desenvolvessem muito, e dentro desse
quadro de mudanças, o Direito não pode ficar atrás, assim, os estudos e práticas
sociais foram sendo criados para resolver e ampliar as formas de comunicação e
envolvimento na sociedade. É nessa circunstância que a globalização tem obtido
avanços cada vez mais rápidos para alcançar as reais expectativas dos indivíduos,
assim, é válido relembrarmos como a internet começou a fazer parte das
necessidades dos seres humanos, se tornando cada vez mais eficaz nas relações
de consumo entre cidadãos e empresas. Diante de tal ideia, as relações de consumo
entre fornecedores e consumidores obtêm respaldo na legislação que regulariza
esse tipo de relação jurídica, assim, é evidente que o comércio eletrônico também
necessite de regulamento, para que não deixe dúvidas em relação às formas de
como proceder e assim lidar com eventuais problemas, que existem no ato de
compra e venda pela internet. Assim, este instrumento de trabalho busca demonstrar
que nas relações jurídicas existentes na área virtual, ocorrem situações que
ocasionam desconforto não só para quem compra, como consequentemente para
quem fornece e divulga produtos e serviços. As indagações que pairam são:O que
fazer nesta situação? Como proceder? Quais os procedimentos tomar? E em
relação à boa-fé e segurança que deve constar nos contratos em geral? É
exatamente este o objetivo desta pesquisa, cuidar da proteção do consumidor em
relação ao contrato eletrônico, usando como base o Código de Defesa do
Consumidor. É importante saber em que situações o consumidor poderá clamar por
sua proteção nas relações de consumo pela internet. | pt_BR |
