VIOLAÇÕES DA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA À LUZ DA CRISE DO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DESSE SISTEMA

Abstract

As penas foram criadas para punir aqueles que transgridem as normas sociais mínimas impostas e, desde os primórdios, foram diversas as formas de punição até que, atualmente, vigora como majoritária a pena de prisão em todo o mundo. No Brasil, a execução das penas, com a consequente reclusão do indivíduo em estabelecimentos prisionais, passa por uma crise histórica. O indivíduo, ao cumprir sua pena em uma prisão, corre o risco de retornar à sociedade ainda pior, resultado de uma série de fatores. Na prática, o que se faz é abandonar o indivíduo, segregando da sociedade, sem preocupação com sua reabilitação. Precisamos analisar a situação do egresso, para que o cumprimento de sua penalidade tenha algum resultado prático para o indivíduo e para a sociedade, evitando esforços inúteis. Buscando solucionar tal crise, se faz necessário analisar as condições de aplicação da pena nesses estabelecimentos, dentre as possíveis saídas, podemos citar a privatização, parcerias, despenalização, investimento no ser humano, além de buscar bons exemplos em outros países. Em linhas gerais, a parceria Público Privada demostra uma efetivação a dignidade humana, a qual é dever estatal assegurar tal aos indivíduos encerado.