IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

Abstract

A imunidade tributária é a limitação constitucional à instituição de impostos sobre algumas entidades especificamente, no intuito de proteger uma pessoa ou um bem de modo que não sofra tributação. Por templos entende-se todo edifício público destinado à manifestação religiosa e atividades correlatas necessárias às suas finalidades essenciais. E a expressão culto,significa o conjunto de práticas religiosas, destinadas ao aperfeiçoamento do ser humano. Desse modo, a imunidade dos templos de qualquer culto é um beneficio concedido como contra partida ao benefício promovido pela entidade à sociedade. Nesse instituto os entes federativos têm sua competência tributária limitada, ficando impedidos de tributar as rendas e patrimônios de tais entidades “religiosas”. Sendo que tal imunidade, de acordo com o art. 150, IV, da Constituição Federal, se aplica somente à espécie de tributo chamado imposto.