TCC: Recent submissions
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DIREITO MILITAR E A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O JULGAMENTO DE POLICIAIS MILITARES
(2007)O trabalho apresenta uma noção do Direito Militar, abordando seus aspectos históricos desde o seu surgimento e de como foi introduzido no Brasil, bem como sua aplicabilidade em relação à legislação vigente. Traça ... -
ASPECTOS JURÍDICOS DO CRIME PASSIONAL - ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
(2007)O presente trabalho verifica que em nossa sociedade sempre existiu a idéia de propriedade do homem sobre a mulher. Isto porque foram os povos antigos que fundaram as bases do pensamento patriarcal e conseqüentemente da ... -
SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO: O DIREITO DE RECORRER VERSUS A CELERIDADE PROCESSUAL
(2007)RESUMO: COMPARAÇÃO DAS INOVAÇÕES REALIZADAS PELA SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS COM A ORDEM JURÍDICA ANTERIORMENTE VIGENTE, INVESTIGANDO E APONTANDO CONSEQÜÊNCIAS A CURTO E MÉDIO PRAZO DE SUA APLICAÇÃO SOBRE O ASPECTO ... -
LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MERCOSUL
(2007)O presente trabalho tem como objetivos analisar a Livre Circulação de Pessoas no Mercosul. O crescente processo de globalização tem despertado o interesse dos países na formação de blocos econômicos para o fortalecimento ... -
ADOÇÃO INTERNACIONAL
(2007)Este trabalho tem por objetivo apresentar um estudo e uma análise dos principais pontos relevantes da adoção internacional, sua trajetória e suas mudanças no ponto de vista social, durante os diversos períodos históricos. ... -
O ATO MÉDICO E O ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO – ÁSPECTOS JURÍDICOS
(2007)Aborto é tema sempre controvertido nas diferentes esferas sociais e culturais, tal controversa se observa na maneira oposto que as diversas nações reagem a este tema, uns repudiam e outros agem com normalidade. A prática ... -
ANÁLISE DA (IN)EFICÁCIA DOS PROJETOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BASEADOS NO ÍNDICE DE REINCIDENTES RECLUSOS NO PRESÍDIO DE ITAPACI/GO
(2019)O presente trabalho diz sobre a ressocialização dos apenados da Unidade Prisional de Itapaci-GO. O objetivo desta monografia é analisar a efetividade através do número de reincidentes. Para atingimento deste objetivo ... -
A CONSTITUCIONALIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO
(2017)O objetivo desta monografia é verificar a constitucionalidade, ou não, do instituto da desaposentação. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo através do método indutivo, com técnica de pesquisa ... -
MULTIPARENTALIDADE: efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento conjunto da paternidade socioafetiva e biológica
(2019)A presente monografia tem por objetivo avaliar os efeitos/consequências advindas com o reconhecimento conjunto das paternidades biológica e socioafetiva. Para que tal feito seja possível irá em primeiro momento estudar ... -
O SIGILO DAS CORRESPONDÊNCIAS NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA
(2020)O objetivo desta monografia é identificar como a realização do sigilo das correspondências dos presídios pode representar um perigo para garantia da ordem pública. Dessa forma, determinou se como problemática: A unidade ... -
ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS PELO ABANDONO DOS PAIS.
(2020)O objetivo desta monografia é tratar sobre a responsabilidade civil em casos de abandono afetivo inverso, caracterizado pelo abandono afetivo dos pais idosos por parte dos filhos. Metodologicamente este trabalho foi ... -
A USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR: A INCONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
(2020)O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade da usucapião por abandono de lar, aquela que ocorre entre ex-cônjuges ou ex-companheiros. A análise do tema proposto será realizada através do método hipotético-dedutivo, ... -
EMANCIPAÇÃO CIVIL ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL.
(2022)O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade de emancipação civil através do reconhecimento do instituto da união estável. Nessa linha foi realizada a análise do código civil de 2002, a fim de que solucione ... -
HERANÇA DIGITAL
(2022)A finalidade dessa monografia é abordar a sucessão dos bens digitais. Com as transformações sociais que ocorreram nas últimas décadas o uso da internet se inseriu cada vez mais na vida de milhares de pessoas, com isso ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO NO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA
(2022)O presente trabalho analisa a possibilidade de responsabilidade civil dos requerentes de adoção, que consiste no pagamento de indenização por dano moral decorrente da retirada da medida na fase de convivência. A análise ... -
DISCURSO DE ÓDIO OU LIBERDADE DE EXPRESSÃO:A FALTA DE LIMITES A PARTIR DAS REDES SOCIAIS
(2022)O trabalho monográfico atual tem como tema “discurso de ódio ou liberdade de expressão: a falta de limites nas redes sociais”. Tem como objetivo analisar a importância do direito fundamental à liberdade de expressão, ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA RELAÇÃO COM A LEI PENAL DO INIMIGO
(2022)O presente trabalho tem como objetivo principal conceituar e relacionar a teoria do Direito Penal do Inimigo com a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado nos presídios brasileiros, bem como demonstrar como a sua ... -
EFETIVIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA): POLÍTICAS PÚBLICAS/MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO NA PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2022)Este trabalho teve como objetivo estudar a aplicação da Li Maria da Penha frente ao combate da violência contra a mulher no Brasil. Notou-se que a violência contra a mulher no Brasil é algo muito frequente e vem como ... -
A PRÁTICA DE CRIMES POR PARLAMENTARES E A IMUNIDADE POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
(2022)A presente pesquisa monográfica tem como objetivo elucidar se as imunidades parlamentares por prerrogativa de função são eficientes no julgamento quando os membros do Poder Legislativo praticam crimes, civis ou criminais. ... -
DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA PESSOA PRESA: ESTUDO COM BASE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 592.581
(2022)O presente trabalho cujo tema gira entorno do Direito Constitucional das pessoas presas, efetuando um paralelo entre este e o Recurso Extraordinário 592.581 e os direitos fundamentais. Uma vez que o Ministério Público ...