A PRÁTICA DE CRIMES POR PARLAMENTARES E A IMUNIDADE POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

Abstract

A presente pesquisa monográfica tem como objetivo elucidar se as imunidades parlamentares por prerrogativa de função são eficientes no julgamento quando os membros do Poder Legislativo praticam crimes, civis ou criminais. Para alcançar alguma conclusão a respeito da problemática apresentada, será discorrido a respeito do conceito de Estado, a origem dos três poderes e sua importancia, bem como o poder legislativo e sua função típica, também será abordado as respeito das sociedades, desde sua origem até os dias atuais. Como surgiram os primeiros conflitos sociais e a necessidade de um poder soberano impondo-lhes regras a serem seguidas para manter a paz social. Assim, será elucidado a respeito dos crimes, seu conceito, composição e modalidades, inclusive, os chamados “crimes do colarinho branco”, que são crimes praticados pelos parlamentares, contra a administração pública. Com isso, será discutido a respeito das imunidades parlamentares por prerrogativa de função, explicando o que são e sua finalidade. Por fim, para ilustrar melhor o conhecimento apresentado no decorrer da pesquisa, será apresentado alguns casos onde se faz presente a imunidade parlamentar e quando não é devidamente aplicada onde deveria, para assim, chegar em uma conclusão a respeito da problematica proposta.