| dc.description.abstract | A presente pesquisa monográfica tem como objetivo elucidar se as imunidades
parlamentares por prerrogativa de função são eficientes no julgamento quando os
membros do Poder Legislativo praticam crimes, civis ou criminais.
Para alcançar alguma conclusão a respeito da problemática apresentada, será
discorrido a respeito do conceito de Estado, a origem dos três poderes e sua
importancia, bem como o poder legislativo e sua função típica, também será abordado
as respeito das sociedades, desde sua origem até os dias atuais. Como surgiram os
primeiros conflitos sociais e a necessidade de um poder soberano impondo-lhes
regras a serem seguidas para manter a paz social.
Assim, será elucidado a respeito dos crimes, seu conceito, composição e
modalidades, inclusive, os chamados “crimes do colarinho branco”, que são crimes
praticados pelos parlamentares, contra a administração pública. Com isso, será
discutido a respeito das imunidades parlamentares por prerrogativa de função,
explicando o que são e sua finalidade.
Por fim, para ilustrar melhor o conhecimento apresentado no decorrer da pesquisa,
será apresentado alguns casos onde se faz presente a imunidade parlamentar e
quando não é devidamente aplicada onde deveria, para assim, chegar em uma
conclusão a respeito da problematica proposta. | pt_BR |
