SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO: O DIREITO DE RECORRER VERSUS A CELERIDADE PROCESSUAL
Abstract
RESUMO: COMPARAÇÃO DAS INOVAÇÕES REALIZADAS PELA SÚMULA
IMPEDITIVA DE RECURSOS COM A ORDEM JURÍDICA ANTERIORMENTE VIGENTE,
INVESTIGANDO E APONTANDO CONSEQÜÊNCIAS A CURTO E MÉDIO PRAZO DE
SUA APLICAÇÃO SOBRE O ASPECTO DA CONSTITUCIONALIDADE E RESPEITO AOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO ACESSO À JURISDIÇÃO, DO
CONTRADITÓRIO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO DUPLO
GRAU DE JURISDIÇÃO. POR CONSEGUINTE, ESTA ANÁLISE POSSIBILITARÁ, EM
SEU FINAL, UMA CRÍTICA SOBRE TAIS APONTAMENTOS NA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A CONSTATAÇÃO SE
AS MESMAS SÃO SUFICIENTES PARA CONFERIR A TÃO ESPERADA CELERIDADE
DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.