MULTIPARENTALIDADE: efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento conjunto da paternidade socioafetiva e biológica

Abstract

A presente monografia tem por objetivo avaliar os efeitos/consequências advindas com o reconhecimento conjunto das paternidades biológica e socioafetiva. Para que tal feito seja possível irá em primeiro momento estudar o instituto da multiparentalidade propriamente dito, o qual terá origem no reconhecimento conjunto da paternidade socioafetiva e biológica, destacando-se o pressuposto da afetividade, para a configuração da paternidade socioafetiva. Por conseguinte irá avaliar os efeitos/consequências jurídicas decorrentes do reconhecimento do instituto. E por fim, realizar uma pesquisa jurisprudencial sobre o tema, com o fim de dar suporte jurisprudencial a pesquisa. Com o estudo verificou-se que a multiparentalidade dá origem a diversas consequências no mundo jurídico, sendo elas no nome, na obrigação alimentar, na guarda e direito de visitas, no parentesco e no direito sucessório, observado em todos eles a lei civil, sendo defeso qualquer tipo de discriminação justificada na origem da paternidade. Para atingir o intento da pesquisa utilizou-se de pesquisa prioritariamente, doutrinária, legal e jurisprudencial.