| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo avaliar os efeitos/consequências advindas
com o reconhecimento conjunto das paternidades biológica e socioafetiva. Para que
tal feito seja possível irá em primeiro momento estudar o instituto da
multiparentalidade propriamente dito, o qual terá origem no reconhecimento conjunto
da paternidade socioafetiva e biológica, destacando-se o pressuposto da afetividade,
para a configuração da paternidade socioafetiva. Por conseguinte irá avaliar os
efeitos/consequências jurídicas decorrentes do reconhecimento do instituto. E por
fim, realizar uma pesquisa jurisprudencial sobre o tema, com o fim de dar suporte
jurisprudencial a pesquisa. Com o estudo verificou-se que a multiparentalidade dá
origem a diversas consequências no mundo jurídico, sendo elas no nome, na
obrigação alimentar, na guarda e direito de visitas, no parentesco e no direito
sucessório, observado em todos eles a lei civil, sendo defeso qualquer tipo de
discriminação justificada na origem da paternidade. Para atingir o intento da
pesquisa utilizou-se de pesquisa prioritariamente, doutrinária, legal e jurisprudencial. | pt_BR |
