HERANÇA DIGITAL

Abstract

A finalidade dessa monografia é abordar a sucessão dos bens digitais. Com as transformações sociais que ocorreram nas últimas décadas o uso da internet se inseriu cada vez mais na vida de milhares de pessoas, com isso tornou-se uma oportunidade para os usuários armazenar dados como imagens, vídeos, áudios, livros, jogos, aulas, textos. Não obstante, é também a grande ferramenta de comércio utilizado na atualidade, algumas pessoas consideram as redes sociais para angariar recursos financeiros. O grande dilema da questão e objetivo geral foi demonstrar que com o óbito desse usuário a família não consegue acesso a suas contas virtuais, da mesma forma que não conseguem alcançar todo patrimônio armazenado na internet, surgindo então a discussão sobre a herança digital. O método de pesquisa utilizado para essa pesquisa foi o hipotético dedutivo. O presente trabalho considerou a relevância econômica dos bens digitais, e, por isso, acredita que ele deveria incorporar a herança. Como resultados, encontrou-se que a legislação brasileira não dispõe nada sobre a referida matéria deixando a discussão ao livre arbítrio do poder judiciário.