A CONSTITUCIONALIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO

Abstract

O objetivo desta monografia é verificar a constitucionalidade, ou não, do instituto da desaposentação. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo através do método indutivo, com técnica de pesquisa por meio de documentação indireta, através de pesquisa documental, em especial as doutrinas e jurisprudências. Por ora, percebe-se que o instituto da seguridade social, a qual dá base à aposentadoria e, por consequência, à desaposentação, possui uma complexa evolução histórica, que buscou permitir aos indivíduos a devida proteção estatal, tendo sido um caminho árduo de erros e, também, de incontestáveis acertos