| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é verificar a constitucionalidade, ou não, do instituto da
desaposentação. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo através do
método indutivo, com técnica de pesquisa por meio de documentação indireta, através de
pesquisa documental, em especial as doutrinas e jurisprudências. Por ora, percebe-se que o
instituto da seguridade social, a qual dá base à aposentadoria e, por consequência, à
desaposentação, possui uma complexa evolução histórica, que buscou permitir aos indivíduos
a devida proteção estatal, tendo sido um caminho árduo de erros e, também, de incontestáveis
acertos | pt_BR |
