Direito: Recent submissions
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USUCAPIÃO DE BENS MÓVEIS DEIXADOS PARA REPARAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (OFICINAS).
(2020)O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise das normas brasileiras acerca da aplicação da usucapião de bens móveis, deixado para reparação em estabelecimentos comerciais e os direitos dos fornecedores. Assim, ... -
ARRENDAMENTO RURAL: PRAZO, RENOVAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
(2020)O objetivo desta monografia é apresentar uma visão contemporânea acerca do arrendamento rural, explanando sobre seus prazos, a renovação e a possibilidade de prorrogação do contrato. Para atingir o objetivo, o autor ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO FILHO SOCIOAFETIVO NO ABANDONO AFETIVO INVERSO.
(2020)O objetivo desta monografia é determinar se é possível a responsabilização do filho socioafetivo pelo abandono afetivo inverso no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto aos objetivos específicos, propôs-se a estudar qual ... -
A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS EFEITOS NO INSTITUTO JURÍDICO DA FAMÍLIA: OS REFLEXOS DO INSTITUTO NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.
(2020)A sociedade vive em constante evolução, e o direito tem tido que se empenhar para acompanhar os avanços desta. O direito de família é um dos ramos do direito que mais tem sentido essas evoluções, a família que antes ... -
O DESMATAMENTO FRENTE À PRODUÇÃO AGROALIMENTAR: UM ESTUDO SOBRE OS CONFLITOS DO CAMPO
(2020)O objetivo dessa monografia é apresentar um estudo sobre os conflitos no campo voltado para o desmatamento frente à produção agrária que ocorre simultaneamente. Para atingir esse objetivo o autor desenvolveu a investigação ... -
UMA REFLEXÃO SOBRE A TRANSEXUALIDADE E O DIREITO AO USO DOS BANHEIROS PÚBLICOS - 2020.
(2020)Essa monografia visa investigar o seguinte tema: “Uma Reflexão sobre a Transexualidade e o Direito ao uso dos Banheiros Públicos”. O objetivo geral do presente estudo é verificar se os transexuais têm o direito assegurado ... -
ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS PELO ABANDONO DOS PAIS.
(2020)O objetivo desta monografia é tratar sobre a responsabilidade civil em casos de abandono afetivo inverso, caracterizado pelo abandono afetivo dos pais idosos por parte dos filhos. Metodologicamente este trabalho foi ... -
OS REFLEXOS DA LEI Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) E LEI Nº 13.104 DE 2015 (LEI DO FEMINICÍDIO) NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS ENTRE OS ANOS DE 2018 E 2019
(2020)O presente trabalho tem como fundamento estudar a Lei nº 11.340 de 2006 (conhecida como Lei Maria da Penha) e a Lei nº 13.104 de 2015 (conhecida como Lei do Feminicídio), que trouxe novos mecanismos para proteção das ... -
COMPREENSÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, POR MEIO DA LEI Nº 13.709/2018.
(2020)O mundo virtual passou a fazer parte do cotidiano da maioria das pessoas. A interação com os dispositivos eletrônicos tornou-se fundamental no mundo conhecido pelas grandes tecnologias. A par disto, a presente monografia ... -
A USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR: A INCONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
(2020)O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade da usucapião por abandono de lar, aquela que ocorre entre ex-cônjuges ou ex-companheiros. A análise do tema proposto será realizada através do método hipotético-dedutivo, ... -
O SIGILO DAS CORRESPONDÊNCIAS NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA
(2020)O objetivo desta monografia é identificar como a realização do sigilo das correspondências dos presídios pode representar um perigo para garantia da ordem pública. Dessa forma, determinou se como problemática: A unidade ... -
A CONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA DOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS À LUZ DO PROJETO DE LEI 3.127/2019 E DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
(2020)Este estudo monográfico adotou o tema “da constitucionalidade da castração química dos condenados por crimes sexuais à luz do Projeto de Lei 3.127/2019 e dos Direitos Humanos no Brasil”, cuja problemática e objetivo ... -
ADOÇÃO POST MORTEM SEM A MANIFESTAÇÃO JURÍDICA DO ADOTANTE: Análise do Projeto de Lei nº 9.352 de 2017
(2020)A presente monografia tem a finalidade de estudar a adoção, especificamente a modalidade da adoção post mortem. A adoção teve sua origem devido às necessidades religiosas, a partir de então o instituto transmutou-se ... -
A BUSCA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS PELA LEGITIMAÇÃO E PROTEÇÃO À LUZ DA NOVA ORDEM AMBIENTAL INTERNACIONAL DE 2020
(2020)O presente estudo disserta acerca do regime de proteção internacional que tutela os refugiados, ressaltando a problemática da ausência de tutela jurídica específica para a proteção das vítimas de catástrofes ambientais ... -
ATUAÇÃO DO CREAS NA RECUPERAÇÃO DE MENORES INFRATORES NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO ENTRE OS ANOS DE 2016 E 2020
(2020)O objetivo desta monografia é analisar se o CREAS de Rubiataba-GO tem aplicado medidas de proteção e medidas socioeducativas na busca da recuperação dos menores infratores entre os anos de 2016 a 2020. Objetiva-se ... -
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: Foco no direito do paciente a tratamento alternativo, diante da recusa por transfusão de sangue
(2020)O objetivo desta monografia é qual o amparo legal que as Testemunhas de Jeová possuem ao exigir tratamento alternativo do Estado mediante a recusa pela transfusão de sangue. Para o atingimento deste objetivo foi utilizado ... -
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INELEGIBILIDADE POR CONDENAÇÃO A PARTIR DE ÓRGÃO COLEGIADO
(2020)O objetivo desta monografia é compreender se o instituto da inelegibilidade afirmado por condenado de órgão colegiado é (in)constitucional. Para atingimento deste objetivo a autora desenvolveu o estudo com base em ... -
A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
(2020)A presente monografia tem o intuito de abordar a importância da garantia da imparcialidade para senda processual penal, cuja problemática se baseia em verificar se a participação do juiz na fase inquisitorial viola a ... -
A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA FRENTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
(2020)Essa monografia tem como tema: A Prisão em segunda instância frente o princípio da presunção da inocência. Este estudo focou tanto no Direito Constitucional quanto Processo Penal. Assim, o âmbito de estudo dessa pesquisa ... -
DESASTRE EM BRUMADINHO E APLICAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
(2020)O objetivo geral da pesquisa é apresentar um debate sobre a aplicação da Lei nº 12.334 de 2010 em relação à tragédia de Brumadinho. Determinando-se como objetivos específicos discorrer quanto à tragédia de Brumadinho, ...