DESASTRE EM BRUMADINHO E APLICAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA DE BARRAGENS

Abstract

O objetivo geral da pesquisa é apresentar um debate sobre a aplicação da Lei nº 12.334 de 2010 em relação à tragédia de Brumadinho. Determinando-se como objetivos específicos discorrer quanto à tragédia de Brumadinho, citar a Lei nº 12.334 de 2010 e dialogar sobre a aplicação da Lei nº 12.334 de 2010 no ocorrido em Brumadinho e as medidas adotadas em consequência dessa tragédia. Faz-se um estudo frente ao caso do fatídico acidente de brumadinho para pôr a prova se somente à existência de uma lei restritiva e exigente, somados ao uso de suporte legal possa ou não apresentar esse encalce e ainda correlacionando o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão (Brumadinho) com foco nas Leis de Segurança Nacional de Barragens buscando novos olhares e abordagens.