A BUSCA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS PELA LEGITIMAÇÃO E PROTEÇÃO À LUZ DA NOVA ORDEM AMBIENTAL INTERNACIONAL DE 2020

Abstract

O presente estudo disserta acerca do regime de proteção internacional que tutela os refugiados, ressaltando a problemática da ausência de tutela jurídica específica para a proteção das vítimas de catástrofes ambientais que buscam abrigo fora de sua residência de origem, denominados como refugiados ambientais, bem como a dificuldade que estes enfrentam para serem caracterizados como classe reconhecida de refugiados no Direito Internacional. O objetivo geral desta monografia é realizar um estudo sobre os fluxos migratórios forçados motivados por catástrofes ambientais, apresentando as dificuldades de proteção aos indivíduos que compõem esses fluxos, devido à ausência de tutela jurídica específica. Especificamente, busca-se analisar a natureza jurídica dos refugiados ambientais, partindo dos instrumentos internacionais estabelecidos, tais como a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e o Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1967, que protege indivíduos perseguidos por motivos étnicos, religiosos, raça, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Contudo, a Convenção de 1951 não está mais se adequando a realidade internacional atual, uma vez que os elementos destes tratados deram existência a uma nova problemática, provocada pelos eventos climáticos. A crise ambiental externada pelas ações antrópicas, como o aquecimento global tem contribuído para o aumento do fluxo migratório de pessoas atingidas por catástrofes ambientais, acarretando no pedido de refúgio em território estrangeiro. Nesse cenário encontram-se os refugiados ambientais, como os haitianos refugiados no Brasil, sem amparo de instrumentos legais para a defesa de seus direitos, por não serem contemplados pela Convenção dos Refugiados de 1951. Para atingir o objetivo deste estudo foi utilizado a abordagem de investigação qualitativa e o método de pesquisa bibliográfica, que através de uma combinação de observação cuidadosa, hábeis antecipações e intuição cientifica, alcança um conjunto de postulados para entender se há direitos garantidos aos refugiados ambientais no cenário do Direito Internacional de 2020.