A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS EFEITOS NO INSTITUTO JURÍDICO DA FAMÍLIA: OS REFLEXOS DO INSTITUTO NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.

Abstract

A sociedade vive em constante evolução, e o direito tem tido que se empenhar para acompanhar os avanços desta. O direito de família é um dos ramos do direito que mais tem sentido essas evoluções, a família que antes era formada por pai, mãe e prole, hoje possui diversos meios de ser constituída e sua destituição também desencadeia uma serie de consequências no mundo jurídico, se tratando de maneira especial nesta pesquisa da guarda dos filhos menores. Nessa linha, almeja-se no presente trabalho, averiguar de que forma se dará a prestação alimentação ao filho menor, no caso de preterição pela guarda compartilhada. Considerando este propósito, a pesquisa tem como objetivo geral entender como será executada a obrigação alimentar na guarda compartilhada. E como objetivos específicos: estudar o instituto da família e os princípios aplicáveis; entender o conceito de guarda e suas modalidades; verificar a inovações introduzidas pela Lei nº 13.058/14 e entender como se dará a obrigação alimentar no caso da guarda compartilhada. O método de pesquisa utilizado, é o método dedutivo, com o qual partindo-se de duas premissas - a obrigação alimentar compete aquele com quem o filho não possui residência fixa; a obrigação alimentar será distribuída entre ambos os pais – se chegará à conclusão particular de que a obrigação alimentar na guarda compartilhada, será de ambos os pais, independentemente do local em que a criança ou adolescente possua residência fixa, tendo em vista a divisão igualitária, nessa modalidade de guarda, de direitos e responsabilidades.