RESPONSABILIDADE CIVIL DO FILHO SOCIOAFETIVO NO ABANDONO AFETIVO INVERSO.

Abstract

O objetivo desta monografia é determinar se é possível a responsabilização do filho socioafetivo pelo abandono afetivo inverso no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto aos objetivos específicos, propôs-se a estudar qual a concepção jurídica do abandono afetivo inverso e como ele se configura, bem como explanar sobre a responsabilidade civil e seus pressupostos; por fim, identificar, com base em doutrina e entendimento dos tribunais, se é possível configurar ato ilícito no abandono afetivo inverso pelo filho socioafetivo. Para atingir os objetivos, foi desenvolvido um estudo configurado pelo método dedutivo, o qual parte de enunciados gerais que constituem as premissas do pensamento racional deduzidas que chegam a conclusões particulares. Os resultados da pesquisa demonstraram que existe a possibilidade de reparação de danos por meio da responsabilidade civil pelo filho socioafetivo, consoante a violação do dever de cuidado ao pai idoso, imposto em nosso ordenamento jurídico. Ademais, espera-se que, com o estudo em tela, as pessoas se conscientizem da importância do cuidado com os idosos, visto que eles são a parte vulnerável da sociedade e necessitam de cuidados especiais, ficando advertido que o seu abandono pode gerar responsabilidade de ordem civil e criminal.